Em entrevista exclusiva, Sônia T. Felipe fala sobre conceitos relacionados à ética e aborda temas como especismo, movimento de proteção animal, bem-estarismo, abolicionismo e ação direta.

Sônia T. Felipe é doutora em Teoria Política e Filosofia Moral, co-fundadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência, ex-voluntária do Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis, co-autora de "A violência das mortes por decreto", "O corpo violentado", "Justiça como Eqüidade" e "Por uma questão de princípios". Coordena o Laboratório de Ética Prática, do Departamento de Filosofia da UFSC, é professora e pesquisadora dos Programas de graduação e pós-graduação em Filosofia, e do Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, da UFSC. É também autora de dezenas de artigos em coletâneas nacionais e internacionais sobre ética animal e Membro Permanente do Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa e do Bioethics Institute da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento, Lisboa.

A entrevista foi concedida em março de 2007 a Luciano Carlos Cunha, ativista da defesa animal, colaborador voluntário do site Sentiens Defesa Animal e da Pensata Animal.

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Pensata Animal - Você poderia comentar sobre alguns conceitos básicos que precisamos ter em mente quando discutimos sobre ética? Em outras palavras, o que faz um assunto ser da esfera da ética e em quais bases é possível que se discuta tal assunto?

Sônia T. Felipe - De forma resumida, quando se pensa em agir eticamente se pensa em preservar algo, reconhecido racionalmente como de valor moral, naqueles que serão afetados por nossos atos e decisões. Essa concepção da ação para ser ética deve seguir um princípio universal (um princípio que possa ser avaliado e validado por qualquer sujeito dotado da capacidade de raciocinar sobre a distinção de suas ações), geral (um princípio que possa guiar o sujeito nas diversas situações nas quais se engaja enquanto cidadão) e imparcial (um princípio que o sujeito respeita em favor dos demais e exige que os demais o respeitem a seu favor), com vistas a favorecer o bem dos afetados, o que descarta a hipótese de argumentos que enfoquem o benefício pessoal daquele que toma a decisão de agir com ética. Para além destas exigências, ainda há que considerar os termos nos quais tudo isso será configurado, e a disposição da vontade do sujeito para aceitar agir de acordo com essa imparcialidade com vistas a garantir a igualdade e a justiça.

Pensata Animal - Como as nossas ações que afetam animais não-humanos se relacionariam com as exigências da ética e qual a principal crítica feita pelos filósofos defensores dos animais à filosofia moral tradicional?

Sônia T. Felipe - A perspectiva a ser adotada para julgar se nossas ações são ou não éticas é a daqueles que vão ser atingidos por elas. Se, com nossas ações, não afetássemos os interesses dos animais, não teríamos nenhuma preocupação moral em relação a eles. Mas, analogamente ao que acontece em relação a muitos seres humanos, que são afetados negativamente por ações e decisões morais, tomadas à revelia de seus interesses mais relevantes, animais também sofrem o impacto dos interesses humanos sobre seu bem-estar e as condições ambientais específicas nas quais têm a possibilidade de continuar a viver. Nesse caso, os animais devem ser incluídos no âmbito da comunidade moral humana, ainda que na condição de pacientes morais, a exemplo do que fazemos com bebês, senis, comatosos e de humanos com graves deficiências morais, isto é, impedidos de se tornarem sujeitos morais agentes. A filosofia moral tradicional, no entanto, costuma defender que só temos deveres morais em relação aos seres que são de fato ou potencialmente dotados da capacidade de fazer contratos. Isso exclui os animais e ecossistemas de qualquer consideração direta de dever moral. Quando são considerados o são pelo seu valor instrumental para o benefício da vida humana, não por seu valor inerente.

Pensata Animal - Como você definiria os conceitos de "comunidade moral", "agente moral" e "paciente moral"?

Sônia T. Felipe - Agentes morais são sujeitos capazes de tomar decisões fazendo distinção entre o certo e o errado, os fins e os meios. A filosofia moral tradicional costuma designá-los como sujeitos racionais. A moralidade depende dessas capacidades. Sem elas, a razão, a linguagem, o raciocínio, a vontade livre, não se pode falar da natureza humana moral. No entanto, há outra categoria de sujeitos que não podem ser considerados autores de seus atos. Crianças muito pequenas, senis, seqüelados neurológicos em certas áreas do cérebro, por exemplo, são sujeitos que podem sofrer os desdobramentos dos atos dos sujeitos morais plenos, dos agentes morais, sem que possam empreender, eles mesmos, qualquer ação moral. Nesse caso, sua condição é de pacientes morais, no sentido de que podem sofrer danos ou ser beneficiados pelas ações de sujeitos morais, ainda que não possam jamais empreender uma ação moral, por lhes faltar a habilidade de distinguir o certo e o errado, o justo e o injusto, o dano e o benefício. Uma comunidade moral é, portanto, constituída por agentes morais [sujeitos racionais aptos a discernirem os limites morais de seus atos], e pelos pacientes morais, isto é, por todos os demais sujeitos, sujeitados às ações dos agentes morais. Temos, então, as ações morais propriamente ditas, seus agentes e os que as sofrem, constituindo a comunidade moral. Nessa perspectiva, deve-se rever as convicções morais tradicionais. Na tradição conta apenas a agência moral como requisito para constituir a comunidade moral. A paciência moral não é considerada um elemento de constituição da comunidade moral. Por isso, a ética ficou defasada em relação aos seres não capazes de contrato: animais, ecossistemas, e até mesmo muitos humanos destituídos da plena capacidade racional.

Pensata Animal - Poderia explicar o preconceito do especismo e quais as conseqüências práticas que acarretaria a sua refutação, tanto para com as nossas atitudes que afetam não-humanos, quanto para as que afetam humanos, visto que está relacionado com racismo, sexismo (misoginia, homofobia)?

Sônia T. Felipe - Todo preconceito indica uma interação humana na qual uma das partes se relaciona com a outra a partir de uma concepção de superioridade ou de inferioridade, geralmente atribuída ao fato de o indivíduo tido como inferior possuir alguma característica não agradável àquele que o discrimina. O especismo é uma forma de preconceito na qual os seres discriminados são os animais das demais espécies. O especista se considera melhor, mais apto à vida, mais valioso e portanto com direitos absolutos sobre a vida, o bem-estar e as condições ambientais de quaisquer outros animais, pelo simples fato de que nasceu na espécie humana. Em termos práticos, a desconstrução do especismo nos leva a redefinir o estatuto moral dos animais de modo que já não é possível crer que tenhamos sobre eles direitos absolutos, pelo fato de que eles nasceram em espécies distintas da nossa. Se levarmos a sério o desafio abolicionista, eliminaremos todas as práticas tradicionais de uso, exploração e morte dos animais que têm servido exclusivamente aos interesses humanos, pois os animais já não podem ser considerados inferiores ao ser humano no que diz respeito a seus interesses fundamentais: bem-estar físico, tranqüilidade emocional, liberdade para interagir no ambiente natural e social de acordo com as próprias preferências naturais, etc. No que diz respeito à relação do especismo com outras formas de discriminação, tais quais o racismo e o sexismo em suas variações homofóbicas e misóginas, o ideal da igualdade não padronizada, da igualdade não destinada a servir aos interesses alheios, assegura que todas as formas de expressão da individualidade contém um valor para aquele que a vive, ainda que esse valor não possa ser completamente reconhecido da perspectiva de avaliação de outros indivíduos.

Pensata Animal - Qual a diferença entre "especismo elitista" e "especismo eletivo"?

Sônia T. Felipe - O especismo elitista pode ser identificado em toda filosofia moral tradicional, na qual o critério da racionalidade foi eleito como padrão para julgar qual a espécie de ser vivo digna de consideração moral. Apenas uma, dentre as milhões de espécies de vida, é constituída da capacidade racional nos termos em que essa capacidade geralmente é definida. Ao indicar esta capacidade para traçar a linha divisória entre os membros e os não-membros da comunidade moral, a filosofia praticou uma seleção especista elitista. As demais espécies animais e vegetais e os ecossistemas ficam de fora. Na crítica a essa moral tradicional, animais dotados de sensibilidade e inteligência foram incluídos na consideração moral, especialmente na argumentação inaugurada por Humphry Primatt em 1776, seguida por Jeremy Bentham em 1789, e, no século XX, renascida com a obra de Peter Singer. Mas, os defensores dos animais que deixaram de ser especistas elitistas, ao reconhecerem que todos os seres dotados da capacidade de sentir dor e de sofrer devem ser considerados moralmente, ainda que não tenham a configuração biológica humana, passam a defender os animais, elegendo certas espécies, ou por serem raras, ou por estarem ameaçadas de extinção, ou por terem afinidade com elas, etc. Com isso, acabou-se por adotar uma nova forma de especismo: certos animais, por serem de um certo tipo, e não de outro, não são respeitados. Por exemplo: defende-se o boi contra a farra-do-boi no Estado de Santa Catarina, mas não se defende o boi morto nos abatedouros para ser transformado em bife. Defende-se a baleia, mas não o porco morto nos frigoríficos para virar pasta de carne. Defende-se uma ave em extinção, mas não as galinhas confinadas para pôr ovos, ou os frangos destinados ao abate. Isso é especismo eletivo. Elege-se um tipo de animal para proteger, descarregando a consciência culpada, mas continua-se a aprovar as práticas institucionalizadas de abate, experimentação, diversão e exploração dos outros animais, para atender a interesses não vitais dos humanos. Enfim, o especismo elitista deu lugar ao especismo eletivo. Cada um acha que elegendo um bichinho para estimar já está protegendo os animais, mesmo que não tenha qualquer preocupação com o destino de animais que não são da espécie eleita. Os outros bichos não são considerados dignos de qualquer respeito moral. Mesmo no movimento em defesa dos animais continua-se a praticar o especismo, só que de forma eletiva.

Pensata Animal - O que é mais urgente fazermos no nosso cotidiano se escolhermos viver eticamente, especialmente em relação aos animais não-humanos?

Sônia T. Felipe - Em cada lugar teremos algo mais urgente para fazer, olhando-se da perspectiva dos animais, não da nossa. De qualquer modo, no Brasil, e especialmente no Estado de Santa Catarina, o que há de mais urgente a fazer é lutar pelo fim do abate dos animais para quaisquer interesses humanos, e pelo fim do uso de animais para quaisquer outros propósitos que não constituem a finalidade de suas vidas, seja lá de que espécie forem os animais. Mudar a dieta e os hábitos de lazer e de consumo são o primeiro passo. Mas a abolição da escravatura animal só será alcançada quando não houver mais espaço para argumentos morais que justificam quaisquer hábitos humanos assegurados às custas do sofrimento animal. Em termos práticos, deve-se começar por questionar a cultura na qual nossas convicções acerca do estatuto dos animais foram elaboradas. Essa tarefa, além das mudanças acima, já dá bastante o que fazer aos defensores dos animais. Argumentar criticamente é a única saída para superar o especismo elitista e eletivo em direção ao abolicionismo.

Pensata Animal - Gostaríamos que comentasse sobre a importância de uma mudança nas atitudes práticas e também quanto à mudança de pensamento. Como essas mudanças se relacionam e qual o papel de cada uma? A mudança apenas em um sentido (prático ou conceitual) é realmente uma mudança radical, caso quisermos romper com a tradição especista predominante?

Sônia T. Felipe - Junto com a mudança prática, se entendo essa como a mudança dos próprios hábitos mal-acostumados de consumo, nos quais o sofrimento animal está embutido, terá que ser feita uma mudança também nos hábitos do pensar e de encarar os valores legados pela tradição moral. Nossa matriz cognitiva está carregada de conceitos inadequados para pensar os animais sob uma ótica que não a de sua utilidade para nossos interesses. Ler os livros de ética animal pode ser um bom exercício para substituir conceitos inoportunos, se quisermos redefinir o estatuto moral dos animais em nossa concepção de vida. Não penso que mudar os próprios hábitos e silenciar simplesmente sobre as razões que nos fizeram mudá-los resulte em algum benefício para os animais. Se queremos ser éticos para com os animais, devemos mudar nossos hábitos de comer, de vestir, de nos divertirmos, de pensar e de argumentar. Novos conceitos terão que ser incorporados ao nosso panorama mental, para que possamos dizer claramente aos outros por que já não admitimos explorar os animais para obter deles benefícios que não admitiríamos que obtivessem de nós sem nosso próprio consentimento. A mudança prática, nesse sentido, está acompanhada necessariamente da mudança teórica. Essa é a única opção radical coerente e possível.

Pensata Animal - Qual a principal diferença entre os movimentos ambientalistas e os movimentos de defesa dos animais quanto à concepção teórica? São conciliáveis?

Sônia T. Felipe - Penso que a maior parte dos ambientalistas defende a natureza visando sua utilidade para a espécie humana. São antropocêntrico-hierárquicos. Os interesses humanos são o centro para o qual tende todo valor, e esse é superior a qualquer outro interesse de qualquer outro ser vivo. Os defensores dos animais o fazem por reconhecer que a vida, para os animais, tem um valor evidente, se consideramos que o animal se empenha dia e noite por manter-se vivo. A vida é o centro da defesa dos animalistas, podendo-se considerar que são biocêntricos em sua argumentação. Aí reside uma diferença brutal entre defender a vida dos elementos naturais, por seu valor instrumental, e defender a vida dos animais, por seu valor inerente. Essas duas vertentes podem se encontrar de modo profícuo, se a defesa da natureza e dos animais for feita em nome do valor inerente de toda espécie de vida, não apenas do valor instrumental que espécies vivas vegetais ou animais possam ter para atender aos interesses humanos. Mas, até agora, poucos são os filósofos que defendem a natureza e os animais por seu valor inerente. O movimento ambientalista construi uma lógica de gerenciamento da natureza para beneficiar os humanos. Esta lógica não conseguiu tornar-se uma ética genuinamente ambiental, conforme bem o aponta Tom Regan, em seu artigo, The Nature and Possibility of an Environmental Ethic. Resumindo, os ambientalistas, quando defendem a natureza, ignoram que os animais têm interesses que não podem ser reduzidos aos parâmetros humanos. É preciso defender a expressão da vida em todas as suas espécies, sem discriminar.

Pensata Animal - As políticas de sustentabilidade, conservação dos recursos naturais etc estão embasadas em pressupostos éticos ambientais?

Sônia T. Felipe - As políticas de sustentabilidade estão de modo geral embasadas na lógica do gerenciamento da natureza para proveito humano. Se consideramos, sem preconceito especista, que a ética é uma forma de conceber o mal e o bem dos nossos atos, tendo em vista os que serão afetados por eles, vemos que nenhuma política ambientalista transvestida de sustentabilidade conseguiu tornar-se uma ética ambiental genuína, pois o argumento que a sustenta ainda é o da necessidade da preservação da natureza para as gerações futuras. Mas, ao contrário do que esta expressão genérica parece indicar, nunca se pensa as gerações futuras dos outros animais e ecossistemas como fim último das ações de preservação, por representarem um valor inerente. Seu valor continua sendo apenas instrumental para assegurar que os mesmos interesses de consumo que regem nossa geração sejam mantidos para os que nascerem de nós. Isso é antropocentrismo hierárquico. Não houve progresso algum no movimento ambientalista brasileiro, porque nele não há lugar para o argumento moral genuíno, o do valor inerente das espécies de vida com as quais temos a graça de compartilhar nossa existência.

Pensata Animal - Existe um movimento político ambientalista há décadas atuante no mundo. No entanto, a cada dia que passa, o mundo é destruído de maneira mais intensa e mais rápida. No seu entender, a que se deve esse aparente fracasso do movimento ambientalista? O problema é teórico, ou prático? Gostaríamos de saber o que falta para haver uma mudança efetiva.

Sônia T. Felipe - Se a lógica que ameaçava destruir a vida no planeta, nas décadas de 50 a 80 do século XX, era a lógica da exploração capitalista da natureza, de sua transformação em mercadoria, da acumulação de mais-valia, do consumo dos recursos naturais, da concentração dos benefícios e do desperdício, de um lado, e do acúmulo de lixo, de outro, como poderia o movimento ambientalista ter dado certo, adotando, conforme o fez, a mesma estratégia de argumentação capitalista, falando da natureza como algo a ser transformado de forma verde, vendido de forma verde, consumido de forma verde, descartado de forma verde? O mercado verde resultou do movimento ambientalista. Mas continua a seguir a lógica do mercado. Enquanto a natureza não for reconhecida em seu valor inerente, isto é, um valor para o qual não há qualquer equivalência monetária, não sairemos do impasse entre moralidade e banalidade, na concepção que temos do valor da vida alheia, quando não vem configurada no mesmo formato da nossa espécie. Ao se preocupar apenas em ocupar um lugar verde no mercado, a maioria dos ambientalistas gastou sua energia no projeto de dar mais certo sendo verde do que sendo vermelho ou marrom. Desgastou-se por seguir a lógica do consumo. Não quis render-se à lógica capitalista, mas não abriu mão de mostrar que se pode lucrar explorando e consumindo, portanto, gastando igual, algo que não pode ser reposto.

Pensata Animal - Quanto à questão anterior, há um paralelo com o movimento político em defesa dos animais não-humanos? Como você vê o ativismo em defesa dos animais atualmente? Gostaríamos que comentasse algo sobre a predominância da visão bem-estarista.

Sônia T. Felipe - No Brasil, ainda não temos um movimento de defesa animal genuíno, pois os confrontos mais visíveis não ameaçam a estrutura conceitual dos padrões jurídicos estabelecidos, na qual o direito de propriedade sobre as coisas e os semoventes ainda é o direito humano fundamental. Moralmente forjados numa cultura escravocrata, os brasileiros têm mais dificuldade de conceber a vida alheia como sujeita a um valor inerente. Desde a origem de nossas concepções, as vidas dos outros sempre foram classificadas e hierarquizadas de modo a assegurar que a nossa pudesse fazer uso ilimitado delas para nosso proveito pessoal. O movimento de defesa dos animais, no Brasil, sofre desse atavismo escravocrata. Para todos os que fazem uso de animais, no consumo diário, na vestimenta, no lazer e na pesquisa, as leis bem-estaristas aparecem como um escudo protetor, não dos interesses animais, que continuam a ser vilipendiados em todos os setores da produção e do consumo brasileiros, mas da própria consciência pesada. Tendo as leis, pensamos, já temos os animais protegidos. E aí reside o equívoco. Embora sejamos herdeiros colonizados de europeus, seguimos o estilo norte-americano, quando se trata da questão da proteção animal: temos leis que ditam limites aqui e acolá, mas não temos quem fiscalize o cumprimento dessas leis. Não há comitês independentes para fiscalizar a produção intensiva de animais, nem seu abate. Não há comitês independentes para fiscalizar o cumprimento dos protocolos de pesquisa em animais levados a efeito nos laboratórios das universidades brasileiras. As leis brasileiras de proteção animal continuam a servir apenas de vitrine ao resto do mundo, fazendo parecer que somos defensores dos animais, quando de fato não o somos, a exemplo dos norte-americanos. As leis bem-estaristas existem desde a segunda década do século XX, no Brasil, mas, até o momento não se tem notícia de um professor universitário que leia o texto legal anti-vivisseccionista a seus estudantes, antes de começar os procedimentos de vivissecção. As leis de proteção animal existem apenas no papel. Elas não estão configuradas na matriz cognitiva do cidadão brasileiro. Se nem os cientistas e pesquisadores nas universidades conhecem as leis anti-vivisseccionistas brasileiras, podemos imaginar o quanto é desconhecido o tratamento a ser dispensado a todos os demais animais, no Brasil. Os animais não são reconhecidos como sujeitos de interesses relevantes que a lei deva proteger. Eles têm somente o estatuto de coisas, objeto de propriedade, não diferenciando-se de terrenos e computadores, a não ser pelo fato de que se movem sem necessidade de impulso humano.

Pensata Animal - Gostaríamos de saber como você enxerga a questão da ação direta. Como podemos pensar uma saída para questões onde um indivíduo precisa escolher entre obedecer a lei ou obedecer um dever positivo da ética (como o de legítima defesa de outro indivíduo). Como você vê essa forma de ativismo?

Sônia T. Felipe - Vejo como um meio de educar os cidadãos para superar o especismo. Mas vejo com cautela, pois ações diretas implicam em desobedecer a uma determinada lei em favor de um sujeito submetido à ela à revelia de seus interesses mais relevantes. Se a ação direta vem acompanhada de um intenso trabalho de conscientização dos cidadãos sobre a necessidade de fazer parar a máquina do judiciário para que se dê atenção à violação sistemática de um direito, então poderá ter um efeito formador. Mas, dissociada desse fim, ela pode ser desastrosa para aqueles que a empreendem. Por fim, acho que ações diretas devem ser um passo ao final de uma jornada, quando uma intensa campanha de esclarecimento e redefinição de conceitos tiver sido feita. Não creio no efeito salutar de ações diretas intempestivas, pelo contrário. A moral tradicional tem uma enorme influência sobre as pessoas, porque ela não as convida a pensar radicalmente sobre os fundamentos de certos valores. Fazer isso é uma ação direta sobre o pensamento. Tem efeitos significativos, ainda que não no momento da argumentação. O argumento publicamente defendido cala fundo. Para uns pode demorar um ano, dez anos. Para outros é questão de meses. Há os que morrem e jamais se questionam sobre os padrões morais nos quais foram acostumados a viver.

Pensata Animal - Há uma certa dificuldade para com que a argumentação em defesa dos animais chegue até o público. Como nós, enquanto ativistas individuais, poderíamos colaborar para essa discussão, sem esperar que os livros estejam acessíveis à maioria?

Sônia T. Felipe - Não esperando que alguém organize um evento de conscientização, ou dê espaço para a discussão. A iniciativa deve ser nossa. E deve ser criativa. Devemos marcar presença onde quer que passemos. Agir, argumentar e não ter medo de expor-se à avaliação moral pública.

Pensata Animal - No seu entender, quais dos conceitos trazidos pelos filósofos animalistas seriam essenciais para uma exposição coerente da argumentação em defesa dos animais? Poderia citar alguns desses conceitos e tecer alguns comentários?

Sônia T. Felipe – Penso que se pode considerar a questão da dor e do sofrimento como eixos da ética animal. Mas devemos pensar que essas duas palavras são conceitos que abrangem muitas experiências. Se pensamos que viver privado das condições naturais necessárias para as interações que são típicas de cada espécie representa uma espécie de sofrimento para aquela vida individual, não estaremos discriminando os animais por serem destituídos de um sistema nervoso central organizado, ou de capacidade de pensar, etc. Na seqüência, para assegurar que todo animal possa viver sua vida sem privações impostas pelos interesses humanos, pode-se acrescentar a questão dos direitos animais. Por fim, discutir o projeto humano de viver de modo ético pode ser fundamental para dar um sentido à defesa de todos os seres vulneráveis, pois a ética visa o bem do outro e nada melhor do que a condição de vulnerabilidade para nos deixar com os pés no chão, pois ela é comum a todos os humanos e a todos os seres vivos. Se a morte é, para qualquer ser vivo consciente, um evento que encerra toda possibilidade de experiências auto-significativas, a vulnerabilidade à morte, ao mal-estar, às necessidades fundamentais é a característica comum que iguala humanos e não-humanos de toda espécie. Essas são questões éticas fundamentais.

Pensata Animal - Como tem sido a recepção das críticas à tradição especista, academicamente falando, nos últimos anos?

Sônia T. Felipe - No meio acadêmico pode-se constatar que há um número crescente de estudantes que desistiram de viver de acordo com a moralidade tradicional, sem terem desistido de viver de forma ética. Já em relação aos docentes e pesquisadores esse número é bastante reduzido. Há algum movimento, mas silencioso. Por isso, o futuro da defesa política e moral dos animais está nas mãos dos jovens, menos arraigados à tradição moral, e mais dispostos a passar pelo trabalho de redefinição de valores que orientam suas próprias biografias. Os velhos já desistiram de redefinir seus hábitos de consumo e especialmente sua dieta, quando o fazem é apenas porque os médicos assim o aconselham. Há muitos velhos entre os jovens, e alguns jovens entre os que já viveram bastante.

Texto inédito.

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