Glossário

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Sônia T. Felipe

Escrito por dmarski. Abolicionismo

Movimento de natureza política, voltado à defesa do princípio da igualdade e à libertação de seres oprimidos historicamente por sua condição biológica, natural, emocional ou econômica vulnerável. Tradicionalmente, o termo abolicionismo é conhecido em relação à luta pela libertação dos africanos e seus descendentes da escravização à qual estavam condenados pelo direito europeu. No final do século XX, porém, o termo abolicionismo voltou a ser usado, e o é até hoje, para designar a luta política em defesa da libertação dos animais de todas as formas humanas de exploração às quais estão condenados pelas leis que dão aos humanos o direito de propriedade privada sobre seus corpos vivos e suas carcaças. Analogamente à escravidão, a propriedade privada sobre os animais vivos dá aos seres humanos que os "possuem" o direito de explorar seus corpos para obtenção de produtos de suas glândulas (leite, ovos, insulina), de seu trabalho (tração e carga) ou de partes de seus corpos (lã, pêlos, peles, couro, dentes), e assim por diante. Na defesa ética dos animais, duas posições se enfrentam em pólos opostos: a conservadora, fundada na concepção antropocêntrico-hierárquica da superioridade da espécie de vida humana, e a abolicionista, fundada no princípio da igualdade e da liberdade igual de todos os seres que nascem para responderem, enquanto indivíduos, pela própria manutenção, sobrevivência e reprodução. Os abolicionistas animalistas defendem a extinção ou erradicação (termo empregue por Gary L. Francione em seu livro, Rain without Thunder) de todas as práticas institucionalizadas de exploração e morte de animais usados para beneficiar interesses humanos. Os abolicionistas enfrentam, hoje, o movimento bem-estarista, para o qual importa a diminuição do sofrimento animal, a eliminação da dor física e das formas de manejo e confinamento que possam produzir sofrimento neles. Para os abolicionistas não se trata de propor novas leis para diminuir a dor e o sofrimento dos animais, não se trata de aumentar o tamanho das correntes às quais eles são atados, ou das jaulas nas quais são condenados a viver (conforme o afirma Tom Regan em seu livro, Jaulas Vazias, editado pela Lugano em Porto Alegre). Do que se trata é de abolir o direito humano de usar animais como "coisas", objetos de propriedade destituídos de direitos. A luta abolicionista visa instituir a condição de sujeitos de direitos para os animais, tirando-os da condição de "sujeitos ao direito", na qual hoje se encontram. Nem todos os bem-estaristas são abolicionistas. Os abolicionistas, por sua vez, consideram que o único bem-estar animal pelo qual vale a pena lutar é sua libertação de todas as condições artificiais nas quais são forçados a viver, reproduzir-se e cuidar de si. Se o bem de cada animal é "específico", o único bem que se deve garantir a ele é aquele próprio de sua espécie. Quaisquer outras leis são apenas um desvio da verdadeira proposta de libertação dos animais.

Obras: Escrito especialmente para o sítio Sentiens. Sobre a posição ética abolicionista ver: FELIPE, Sônia T. Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas. Florianópolis: EDUFSC, 2007, cap. 2. As obras de Regan e de Francione que podem ajudar a compreender o termo estão citadas no corpo do texto. Há uma referência curta sobre a posição abolicionista de Regan, à página 187 do livro de Carlos M. Naconecy, Ética & Animais, editado em Porto Alegre pela EDIPUCRS, 2006.